Governo aprova base de dados de ADN

Foi ontem aprovado pelo Governo a nova proposta de lei que permite a criação de uma base de dados de perfis de ADN (ácido desoxirribonucleico).

Esta iniciativa tem como principal objectivo o arquivo genético, que através da gestão de uma entidade civil estará ao serviço da investigação criminal. As informações genéticas e os dados pessoais vão ficar registados em bases de dados distintas, controladas por pessoas diferentes e sem possibilidade de cruzamento.

Segundo o ministro da Justiça, Alberto Costa, "com a criação de bases de dados genéticos visa-se a obtenção de uma maior eficácia na investigação criminal e identificação civil internas, bem como uma mais estreita e activa cooperação no campo da investigação multilateral, de acordo com as recomendações de diversas instâncias internacionais".

O ministro da justiça explicou ainda que será criado um ficheiro para dados de pesquisa e investigação civil. "Esta base é de extrema importância em casos de pessoas desaparecidas e formas de cooperação internacional, que são cada vez mais importantes", frisou. Mas "não se confundirá com a que tem uma natureza criminal".

A criação de um ficheiro de perfis de ADN permitirá receberá dados de pessoas sentenciadas a penas de prisão iguais ou superiores a três anos sempre que o juiz determine essa recolha. Este ficheiro civil vai ser "nutrido" por voluntários que tiverem a intenção de depositar ali os seus dados pessoais.

Fonte: http://dn.sapo.pt